As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor realizam audiência pública na quinta-feira (15) para discutir as propostas de mudanças no Plano Geral de Outorgas, que define as concessões e autorizações de funcionamento na área de telefonia. As mudanças em estudo permitirão a fusão de concessionárias.

O foco do debate será a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, que ainda depende de autorização do órgão regulador e de mudanças na atual legislação para ser concretizada. Com a aquisição, a Oi passará a ser uma das cinco maiores empresas de capital aberto do País.

Em fevereiro, o Ministério das Comunicações encaminhou determinação à Anatel para que fossem eliminadas as barreiras para a fusão entre concessionárias de telefonia. Desde então, as áreas técnica e jurídica da agência vêm elaborando uma proposta que deve ser votada pelo conselho diretor do órgão, avaliada em consulta pública e discutida pelo conselho consultivo, que tem representantes do mercado e da sociedade. O novo plano de outorgas só entrará em vigor com a edição de um decreto presidencial.

O debate sobre as mudanças foi proposto pelos deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP), Jorge Bittar (PT-RJ) e Ana Arraes (PSB-PE). Eles querem discutir o impacto que eventuais mudanças nas regras de outorgas terão para o mercado de telecomunicações e para os usuários dos serviços.

Para o deputado Arnaldo Jardim, a alteração no plano de outorgas deve ser feita com cautela para garantir a competição no ramo da telefonia. "Esse setor é fundamental para a vida de qualquer pessoa e decisivo do ponto de vista da economia", afirmou.

Jardim se disse preocupado com a compra da Brasil Telecom pela Oi, porque ela pode significar uma diminuição da concorrência, com custos para o consumidor. "Quando se fez o modelo das telecomunicações, a intenção era abrir a possibilidade de que todos tivessem acesso aos serviços, mas também garantir que isso ocorresse sob a forma de uma concorrência. Havendo concorrência, o preço e a qualidade melhoram", ressaltou o deputado.